CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE VAI INFORMAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO...

O Conselho Municipal de Saúde de Pimeta Bueno, vai aguardar até segunda feira (dia 11.05) pelo despacho da Procuradoria Geral do Município sobre o pagamento de profissionais lotados no CAPS - Centro de Atenção Psicossocial. Os fatos são que após ser aprovado e implantado no município, esta especialidade em saúde mental, que diga-se a única até agora em Pimenta Bueno, desde fevereiro próximo passado os profissionais ali lotados, em sua maioria, ainda não receberam o que lhes é ou são de direito, temos servidores que ainda não recebram nada até agora, se o recurso existe o orçamento também, o que falta? não nos convence os argumentos da PGM. A história é que o CAPS repassa INCENTIVOS financeiros aos profissionais para se dedicarem exclusiva e permanentemente ao programa, ou seja, 40 horas semanais e mais tarefas extra muro (visitas, palestras, conferencias, atividades recreativas em finais de semana etc...) independente do dia da hora e do local, se à noite for preciso encaminhar ou atender a um cliente (paciente) com dificuldades os profissionais do CAPS estão apostos, ocorre que as alegações da PGM são de que a prefeitura não dá 5% de aumeto aos servidores municipais e por isso não deve pagar os incentivos aos servidores lotados no CAPS, ocorre que OS RECURSOS PARA PAGAR OS INCENTIVOS NÃO SÃO PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, SÃO REPASSES FEDERAIS PARA O PROGRAMA DESENVOLVER DA MELHOR FORMA SUAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL, e a PGM sabe disso é claro, ai surge aquele velho ditado: estão confundindo alhos com bugalhos ou rifle de caçar rolinha com bife na caçarolinha. Mas a coisa é mais séria do que se possa imaginar, perguntamos: não usando os recursos federais de um programa específico à suas finalidades isso juridicamente dar-se o nome de????... a PGM também alega que os profissionais do quadro permanente já ganham para trabalhar 40 horas semanais, ocorre que só trabalam 30 horas semnais em horário corrido das 07:30 horas às 13:30 horas inclusive na Atenção Básica, e que o CAPS é a única unidade de saúde (com excessão do hospital é claro) que trabalha das 07:00 horas às 19:00 horas de segunda a sexta feira e estão seus profissionais disponíveis sendo preciso para atuarem, e ainda não querem paga-los essa é a grande verdade. Aquele tão conceituado órgão (a PGM), que lida em fazer cumprir-se a lei a fazer justiça, parece-nos um tanto equivocada ao cumprimento da lei e egoísta quando faz aquelas alegações, até porque os profissionais lotados na PGM recebem gratificações (o que é diferente de incentivo, a considerar-se que gratificação pode ser política e incentivo é por mérito) para se dedicarem com exclusividade àquele setor, e o CAPS e nem o Conselho Municipal de Saúde jamais questionaram essa justa remuneração que eles recebem, questiona-se sim sempre a morosidade com que são tratadas as questões da saúde. O pior é a falta de sensibilidade para com o cidadão que é cliente do CAPS e seus familiares, perguntamos: será que ainda não está na hora de sairmos do pedestal do PODER e a avaliarmos nossas atitudes em relação ao SER? A OAB que sempre agio com justeza poderá receber também nossas informações. ESTAMOS DE OLHO FAZENDO O CONTROLE SOCIAL